Associação Nacional de Direito ao Crédito

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Iniciativas da Comissão Europeia

É relativamente recente o interesse e o empenhamento da União Europeia (UE) pela temática do microcrédito e da microfinança. Inevitavelmente, a problemática da microfinança tinha também que se colocar às instâncias europeias, que aí chegaram pela via do cruzamento das políticas promotoras da inovação, do crescimento e da inclusão. Apesar das dificuldades encontradas, a UE foi levada a reconhecer que as políticas enunciadas não podiam ser tomadas como meras políticas sectoriais, mas que havia numerosos aspetos de interdependência que, com vantagem para todos, deveriam ser potenciados.

Assim se desenvolveram algumas iniciativas, tanto no âmbito da Direção-Geral do Emprego, Assuntos Sociais e Igualdade de Oportunidades, como da Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros, inicialmente ténues, mas que foram, pouco a pouco, ganhando forma na perspetiva do desenvolvimento do Período de Programação 2007/2013.

Existe nas várias iniciativas um enfoque que tem uma grande componente de promoção do acesso ao financiamento, da iniciativa, do microempreendedorismo e das pequenas e médias empresas. Assim aconteceu com o programa Jeremie, tendo vindo a ser reconhecido que não acautelava convenientemente as vocações do microcrédito e da microfinança.

Este reconhecimento conduziu a que outros programas se lhe seguissem, como é o caso do Jasmine e do Progress (ver).

Infelizmente, a quase totalidade das componentes destes programas foi formatada de modo a apoiar as instituições de finança ética, o que tem impedido que a ANDC possa beneficiar desse apoio. Como é conhecido, devido às limitações impostas pelos normativos existentes, não tem sido fácil, em Portugal, fazer o caminho da criação de instituições de finança ética.