Política de Privacidade

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A Associação Nacional de Direito ao Crédito (doravante designada por “ANDC”) garante aos visitantes deste site (“Utilizador”) o respeito pela sua privacidade.

A presente Política de Privacidade faz parte integrante dos Termos de Utilização do site www.microcredito.com.pt  e regula a recolha e tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos Utilizadores, assim como o exercício dos seus direitos relativamente a estes dados, nos termos da Lei de Proteção de Dados Pessoais em vigor.

RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A visita ao presente site, por si só, não implica o registo, de forma automática, de qualquer dado pessoal que identifique o Utilizador. No entanto, a utilização de determinados conteúdos ou serviços poderá implicar a disponibilização pelos Utilizadores de dados pessoais.

Em relação aos dados pessoais eventualmente disponibilizados, a ANDC é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores.

Tais dados pessoais serão tratados pela ANDC ou pelas entidades por este subcontratadas e destinam-se a gerir o acesso e utilização do site, assim como dar resposta aos seus pedidos de esclarecimento e contacto.

DIREITO DE ACESSO

Nos termos previstos na lei, é garantido ao Utilizador o direito de acesso, atualização e retificação dos seus dados pessoais, bem como o direito de oposição ao tratamento dos mesmos, mediante pedido escrito dirigido à ANDC para o e-mail microcredito@microcredito.com.pt.

COMUNICAÇÃO DE DADOS

Em regra, a ANDC não comunicará os seus dados pessoais a terceiros, exceto quanto tenha obtido de forma inequívoca o consentimento dos Utilizadores ou ainda quando a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal, de uma deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou de uma ordem judicial.

MEDIDAS DE SEGURANÇA

A ANDC desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra acessos não autorizados. Para o efeito adotou medidas e procedimentos de segurança, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais dos Utilizadores, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o seu uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.

Note-se, no entanto, que sempre que a recolha de dados seja realizada em redes abertas, como a Internet, os seus dados poderão circular sem condições de segurança, existindo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

Assim é da responsabilidade do Utilizador adotar medidas de segurança no acesso à Internet, assim como garantir e assegurar que o computador que está a utilizar se encontra adequadamente protegido contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms.

ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A ANDC reserva-se o direito de, a todo o momento, sem aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, a presente Política de Privacidade. Quaisquer alterações serão imediatamente divulgadas nesta mesma página online.

QUESTÕES

Se tiver alguma questão sobre a presente Política de Privacidade, por favor envie-nos o seu pedido de esclarecimento para o e-mail microcredito@microcredito.com.pt.